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Decreto assinado por Lula cria Marco Legal do Saneamento 4s6t3v

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No AR em 05/04/2023 - 08:00 54725t
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. O objetivo é que seja atingida a universalização de o à água potável e tratamento de esgoto no país. As mudanças estabelecem ainda, medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento e reuso das águas da chuva.

A cerimônia de do decreto do Marco Legal do Saneamento está marcada para 16 horas, no Palácio do Planalto.

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Criado em 05/04/2023 - 08:00

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