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Senado aprova projeto que regulamenta a reforma tributária 4x3a5u

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No AR em 13/12/2024 - 12:45 2y4x3o
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A reforma tributária está cada vez mais próxima de fazer parte do dia a dia dos brasileiros. A regulamentação do texto foi aprovada nessa quinta-feira (12/12) no Senado, depois de cinco meses de tramitação. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários, principalmente de senadores do PL e do Novo. 

O projeto aprovado unifica tributos sobre o consumo e cria o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", que é uma sobretaxa para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Como o texto que veio da Câmara foi modificado pelos senadores, agora os deputados têm a palavra final. A Câmara já está pronta para dar prioridade à votação da reforma tributária e de outros projetos, como o pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo.

Também nessa quinta-feira (12/12) o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira,  cancelou todas as reuniões de comissões da Casa até o dia 20, a última sexta-feira antes do recesso parlamentar. A ideia é concentrar esforços nas votações no plenário. 

Uma novidade que a reforma tributária pode trazer para os consumidores é uma redução de 60% na alíquota a ser paga por água, esgoto, fraldas e biscoitos, por exemplo. Já na área da saúde, há redução de 60% do imposto para medicamentos e alíquota zero para remédios destinados ao tratamento de câncer, doenças raras e HIV. 

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Criado em 13/12/2024 - 15:15

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