O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março a sessão para definir se a Corte aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra oito acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A missão da primeira turma do STF é analisar se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra os acusados. Além de Zanin, fazem parte da primeira turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e também Alexandre de Moraes.
Esses oito acusados fazem parte do núcleo central da organização criminosa, conforme apontado pelo procurador-geral Paulo Gonet. São eles Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
Na sessão do dia 25 os ministros não vão discutir o mérito das acusações, e sim se vão aceitar ou não a denúncia feita pela PGR, ou seja, se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Somente a partir daí que poderá ser marcado o julgamento. E na fase do julgamento que ocorre a coleta de provas, são ouvidas as testemunhas e também os réus, bem como os argumentos da defesa e também da acusação.
Nessa quinta-feira (13/3) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou sobre as defesas prévias dos oito acusados. Ele rebateu todos os argumentos dos advogados e confirmou a denúncia.
Sobre a suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, Gonet explicou que, quando o crime é praticado no exercício do cargo e em razão de suas funções, o julgamento se dá em foro especial, ou seja, no STF, mesmo após o fim do mandato ou afastamento. É o caso de Jair Bolsonaro e ex-ministros denunciados. Quanto ao julgamento na primeira turma e não em plenário, o procurador esclareceu que o regimento interno da corte prevê como regra que ações penais são de competência das turmas. A primeira turma foi designada porque é a turma da qual faz parte o relator, ministro Alexandre de Moraes. Gonet também rebateu a alegada suspeição do relator, que havia sido negada pelo presidente do STF. Na oportunidade, Luís Roberto Barroso disse que não é possível considerar que Moraes seja inimigo capital dos acusados. Também explica que a simples injúria contra um juiz não é causa de afastamento do magistrado.
Em relação a um possível cerceamento da defesa, o procurador-geral afirmou que indicou aos advogados a fonte de todas as informações da denúncia. Também lembrou que Moraes abriu todos os dados para a defesa, além daqueles que já eram públicos. Já sobre o pedido de anulação da colaboração de Mauro Cid, ressaltou que ele sempre esteve acompanhado de seus advogados e que o próprio Cid, em sua defesa prévia, requereu a manutenção dos termos do acordo.
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