Termina nesta quinta-feira (6/3) o prazo para os denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado apresentem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, acusadas de crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do estado de direito e organização criminosa.
O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro, que foi a data em que a maioria dos denunciados recebeu a intimação, incluindo Bolsonaro. Do núcleo central do grupo, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como uma organização criminosa, apenas o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier poderão entregar essa defesa prévia na sexta-feira (7/3), já que eles foram notificados somente no dia 20 de fevereiro.
Nessa quinta-feira (5/3) Paulo Gonet se manifestou contra o recurso do advogado do ex-presidente Bolsonaro e negou um pedido de extensão do prazo para 83 dias. Segundo o parecer de Paulo Gonet, essa extensão de prazo não encontra respaldo na legislação brasileira.
Após receber as defesas, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, vai encaminhar essas manifestações para análise da PGR. Depois caberá à primeira turma do STF analisar e definir se vai aceitar ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornam réus. A partir daí o processo de julgamento poderá ser iniciado.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
