O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil, defendeu a suspensão total da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O parecer vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas a paralisação parcial. Ramagem é réu em processo no STF que julga a tentativa de golpe de estado e os atos do dia 8 de janeiro.
O requerimento de Gaspar se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que diz que partidos podem suspender ações contraparlamentares por crimes cometidos após a diplomação, e precisa ser avaliado num período de 45 dias, a contar dia 31 de março.
Após Gaspar ler o requerimento, na manhã desta quarta-feira (30/4), os deputados da base governista acusaram o relator de tentar promover uma espécie de “trem da alegria da impunidade”, e também disseram que essa proposta seria inconstitucional.
A oposição argumentou que a constituição permite, sim, suspender toda ação penal e que ela não especifica o que acontece com os outros réus. Ramagem é o único parlamentar que faz parte do inquérito sobre a tentativa de golpe de estado em 2022.
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, o ministro Cristiano Zanin, do STF, explicou que apenas alguns crimes podem ser suspensos pela Casa. Neste caso, a Câmara somente poderia suspender a análise do crime de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Isso porque ambos foram cometidos após a diplomação de Ramagem. Os outros crimes, que seriam tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito e também organização criminosa poderiam ser julgados normalmente pelo STF.
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