O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras para atuação dos policiais militares em operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. A intenção é diminuir a letalidade das forças de segurança.
A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (3) pelo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, em um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte. O governo do Rio deverá seguir regras durante as operações. Entre elas está a instalação, em até 180 dias, de câmeras nas viaturas das polícias militar e civil.
Os equipamentos já são usados nas fardas dos agentes. Os policiais devem planejar antecipadamente as ações e fazer uso proporcional da força. Operações próximas a hospitais e escolas devem respeitar o uso da força no horário de entrada e saída dos alunos. O governo deve elaborar um plano de reocupação das áreas dominadas pelas organizações criminosas. O STF determinou, ainda, que a Polícia Federal abra inquérito para apurar crimes cometidos por organizações criminosas.
A equipe do Repórter Brasil Tarde conversou sobre a decisão do STF com o doutor em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pablo Nunes, que é coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Ele avalia que as regras representam um marco e servirão de norte para que haja mais avanço nos próximos anos.
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