Está liberado o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista, depois que a justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura. O juiz Josué Vilela Pimentel entendeu que o município não pode proibir a oferta do serviço.
Esse é mais um episódio da disputa entre a prefeitura de São Paulo e as empresas de tecnologia que tentam oferecer o mototáxi por aplicativo na cidade. Nessa decisão, o juiz extinguiu o processo em que a prefeitura tentava impedir a empresa 99 de oferecer o serviço. O magistrado deixa claro a necessidade de fiscalização e regulamentação, mas lembra que as competências do município nessa situação são limitadas.
A prefeitura havia editado um decreto proibindo as motos de transportarem ageiros por aplicativo, mas as empresas afirmam que esse decreto não tem validade. Após a decisão, a gestão municipal disse que a proibição continua valendo e por isso vai continuar brigando na justiça.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
