A Receita Federal vai intensificar a fiscalização de impostos em produtos importados via comércio eletrônico. Mas informou que não será criada nenhuma taxa para compras online, ou seja, não haverá aumento no tributo, que hoje é de 60% sobre o valor de encomendas.
A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.
O órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras. Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor.
Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas, sem fins comerciais.
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