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Julgamento sobre descriminalização da maconha para consumo é adiado 4q704n

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No AR em 17/08/2023 - 19:00 3i2z4b
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação sobre a descriminalização da maconha para consumo próprio. A continuação do julgamento estava prevista para esta quinta-feira (17). Até agora o placar está em quatro votos pela descriminalização, com voto do ministro Gilmar Mendes, Edison facchini, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Esse julgamento poderá definir de forma mais clara diferença entre posse para consumo e tráfico de drogas. Desde 2006, essa diferenciação ficou mais importante, já que a lei de drogas eliminou pena de prisão e multa para consumo, mas aumentou pena para tráfico. O problema da lei é que ela não estabeleceu nenhum critério do que é uma coisa ou outra. 

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Criado em 17/08/2023 - 20:30

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