A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Uber a registrar em carteira todos os motoristas ativos da plataforma. Além disso, a companhia deve pagar R$ 1 bilhão em danos morais. A decisão vale para todo o país.
Essa sentença é resultado de uma ação baseada em denúncias feitas pela Associação de Motoristas de aplicativos e vale em todo o território nacional. Segundo a decisão, a multa de R$ 1 bilhão será dividida entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador e associações de motoristas.
A Uber disse que vai recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma medida antes que todos os recursos sejam julgados. Segundo a empresa, há insegurança jurídica, já que a decisão vai contra decisões anteriores com relação a outras empresas do setor, proferidas, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal. A Uber afirma, ainda, que não há vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma.
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