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Irmãos Brazão se tornam réus pelo assassinato de Marielle, decide STF  352a1v

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No AR em 18/06/2024 - 19:00 4g5216
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Os irmãos Brazão se tornaram réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar, por unanimidade, a denúncia contra eles feita pela Procuradoria-Geral da República. Pela votação desta terça-feira (18) se tornam réus: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o irmão Domingos Brazão, que era do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o assessor dele, Robson Fonseca, o ex-chefe da polícia civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o policial militar Ronald Paula. 

A decisão de hoje nada tem a ver com o julgamento propriamente dito dessas pessoas, não foi falado se eles são culpados ou não pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão de hoje faz com que, a partir de agora, começa a tramitação do caso na justiça, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal. 

E por que no STF? Normalmente essas ações sobre homicídio não tramitam  na Suprema Corte. Vão para a primeira instância, segunda e terceira instância, normalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas neste caso um dos réus é um deputado federal, que tem foro privilegiado, ou seja, deve ser julgado na Suprema Corte, logo o processo todo correrá no STF.

Hoje os advogados de defesa até tentaram convencer os ministros a desmembrar o caso e fazer com que os outros réus sem foro privilegiado pudessem ser julgados em outros tribunais, mas os pedidos foram negados
 

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Criado em 18/06/2024 - 20:30

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