Com mais de dois mil focos de queimadas em todo o país, um decreto presidencial publicado nessa sexta-feira (20/9) à noite endurece as punições para quem provocar incêndios Ilegais. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também cria novas multas.
O decreto reforça que todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido. Além disso, dobra o valor das multas em duas situações: quando a infração for consumada mediante o uso de fogo ou provocação de incêndio, e aos responsáveis por incêndios em terras indígenas.
Ainda segundo o documento, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas vai gerar multa de R$ 10 mil por hectare ou fração. No caso de florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil. Já em relação às propriedades rurais, os donos podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. Isso quando as medidas de prevenção e combate aos incêndios nas áreas não tiverem sido adotadas.
No caso de fogo sem autorização em áreas de criação de animais, as chamadas agropastoris, a multa ou de R$ 1 mil para R$ 3 mil. O decreto também cria novas penalidades por infrações como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais, com multas que podem chegar a 50 milhões de reais.
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