O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou agora pouco o pedido feito pelo Senado para liberar as chamadas emendas de comissão do Congresso.
O Senado havia afirmado que os procedimentos previstos teriam sido seguidos. Só que ontem o ministro do STF, Flávio Dino, manteve o bloqueio dessas emendas por falta de transparência, mas liberou uma parte dos recursos.
Ontem, o ministro intimou o Senado a se manifestar porque a Câmara dos Deputados. Alegou que só ela tinha sofrido a rejeição da liberação das emendas. Esse montante chegava a R$ 4,2 bilhões. A Secretaria Especial da Presidência afirmou que R$1,7 bilhão desse valor já havia sido liberado.
Na decisão do ministro Flávio Dino, ele permitiu que as emendas até dia 23 de dezembro pudessem ser utilizadas para não dar mais insegurança jurídica.
E hoje, a Advogacia-geral da União (AGU), publicou um parecer sobre essa decisão e recomendou que o governo não libere e mantenha esse valor todo bloqueado.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
