Na Câmara dos Deputados, o líder do PL (Partido Liberal), deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda conseguiu as 257 s necessárias para propor urgência ao projeto de perdão aos golpistas. A decisão sobre colocar em votação ou não cabe agora ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), que não é obrigado a mandar para votação
O projeto prevê perdão aos crimes de todos que participaram de manifestações do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da lei, caso ela seja aprovada. Isso incluiria os golpistas de 8 de janeiro.
Segundo juristas consultados pela TV Brasil, o PL da Anistia é inconstitucional porque a própria Constituição vedaria anistia para crimes contra a ordem democrática e o Estado democrático de direito.
Nesta sexta-feira (11), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, falou sobre a questão nas redes sociais. Segundo ela, o debate sobre revisões de pena aos réus é legítimo, inclusive no Congresso, mas a decisão cabe exclusivamente ao Supremo, onde eles estão sendo julgados.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
