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PL protocola requerimento de urgência para projeto de lei da anistia 5u2sh

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No AR em 14/04/2025 - 19:00 1m4tc
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O Partido Liberal (PL) protocolou hoje (14) na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para o projeto de lei que anistia os presos do 8 de janeiro. A lista de apoio ao requerimento conta com 264 s. Os requerimentos de urgência aceleram a tramitação de propostas legislativas. Se aprovado por maioria simples, o tema será levado diretamente à votação no plenário.

A decisão sobre o requerimento cabe agora ao presidente da casa, Hugo Motta, que não está em Brasília nesta semana de feriado. Em declarações recentes, ele afirmou que é preciso ter "sensibilidade" para corrigir eventuais exageros nas penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Por outro lado, também destacou que o país precisa de pacificação e não de uma crise institucional.

Segundo juristas consultados pela TV Brasil, a Constituição veda a anistia para crimes contra a ordem democrática e o estado democrático de direito. 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, ressaltou que não há garantia de votação imediata, uma vez que mais de mil requerimentos aguardam apreciação com o mesmo pedido de urgência.

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Criado em 14/04/2025 - 21:00

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