Quase uma semana depois do apagão que afetou a cidade de São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. Assim, as prefeituras também serão responsáveis por fiscalizar o serviço de empresas como a Enel.
O texto também obriga a União a consultar os executivos locais a respeito de novas licitações ou mesmo a renovação dos contratos com as concessionárias. Na prática, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai poder firmar convênios com as prefeituras, com consórcios intermunicipais e também com o governo do Distrito Federal, para que eles possam fazer uma espécie de fiscalização complementar. Atualmente, só os estados podem fazer esse tipo de convênio com a Aneel.
Caso seja aprovado, o projeto também vai valer para os contratos que estão em andamento. O relator da matéria é o deputado Cleber Verde, do MDB do Maranhão. Ele afirma que o atual modelo de centralização na União e na Aneel não tem atendido as expectativas em relação ao atendimento à população.
Lembrando que, para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado. Este projeto começou a tramitar em abril e é uma espécie de resposta do parlamento aos recentes apagões em São Paulo e também em outros estados do país, como o que aconteceu no Amapá, em agosto.
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