O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (16/1) a regulamentação da reforma tributária. O projeto foi aprovado em dezembro do ano ado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja sancionado com vetos. Inclusive, esse foi tema de uma reunião nessa quarta-feira (15/1) entre o presidente Lula e a equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que os vetos devem se limitar a questões técnicas que poderiam dar margem a problemas de interpretação, sem alterar a essência do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo Haddad, a alíquota média vai permanecer em torno de 22%. Já a máxima vai depender das isenções, que devem ar por revisões periódicas, conforme está previsto na própria lei.
Atualmente, os brasileiros pagam cerca de 35% de impostos toda vez que consomem um produto ou serviço. Com a reforma tributária aprovada no Congresso, a alíquota média promete cair para 26,5%. A regulamentação vai unificar tributos sobre o consumo e criar o imposto seletivo, que é uma sobretaxa para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas e apostas online, as bets, são alguns dos exemplos.
No caso da cesta básica, diversos alimentos, como arroz, feijão e carnes serão isentos de impostos. Já em relação à saúde, houve redução de 60% da taxação para medicamentos e alíquota zero para remédios de tratamento para câncer, doenças raras e HIV, entre outros.
Mais uma novidade é a devolução de 100% dos impostos federais e 20% dos estaduais e municipais sobre as contas de luz, água, esgoto e gás natural para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. É o cashback, que deve beneficiar cerca de 73 milhões de pessoas. A implementação da reforma tributária será gradual, entre 2026 e 2033.
O projeto que o presidente Lula sanciona hoje é apenas um dos que regulamentam a reforma. Outras duas propostas ainda estão em tramitação. Uma delas é a que cria o comitê gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS), e outra é a que regulamenta a taxação ou a tributação sobre a renda.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
