O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta terça-feira (25/3) se aceita a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o núcleo principal da tentativa de golpe de estado que culminou com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. As denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados são as primeiras a serem julgadas.
A primeira das três sessões do julgamento ocorreu pela manhã. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação até agora. Ele destacou ter dado à defesa amplo o aos autos, inclusive à colaboração de Mauro Cid. Depois foi a vez do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ele defendeu que os oito acusados virem réus.
Entre os acusados do chamado Núcleo 1 da trama golpista está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que sentou na primeira fileira para assistir ao julgamento. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilar, pediu que a defesa do colaborador Mauro Cid se pronunciasse antes das demais. Mas os cinco ministros da primeira turma negaram esse pedido.
A primeira defesa a ser chamada foi a de Alexandre Ramagem e o último a falar foi José Luiz Mendes de Oliveira, advogado de Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro nas últimas eleições.
Ao se pronunciar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou o seguinte:
“Quando o presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas forças, para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas ainda não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se itia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleito, bem como de ministro do Supremo Tribunal. Os membros da organização criminosa estruturaram no Palácio do Planalto ataques às instituições com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos poderes e da ordem democrática, seguindo o plano que recebeu o sinistro nome Punhal Verde Amarelo.”
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou em sua fala:
“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenados à abolição do estado democrático de direito e à deposição do governo legitimamente eleito.”
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