Cerca de 16 milhões de brasileiros podem ter energia elétrica gratuita. Pelo menos essa é uma das medidas que fazem parte da proposta do Ministério de Minas e Energia para modernizar o setor elétrico. Mas o texto ainda tem que ser aprovado no Congresso Nacional.
O projeto, que quer aumentar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, pode favorecer até 60 milhões de brasileiros: 16 milhões com a gratuidade total e os outros 44 milhões com benefícios parciais. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida vai proporcionar mais justiça tarifária, mais liberdade do consumidor e equilíbrio para o setor. O custo da proposta está previsto em cerca de R$ 4,5 bilhões e será dividido entre os demais consumidores.
Caso a medida seja aprovada, quem consumir até 80 quilowatt-hora por mês pode ter direito ao desconto integral na conta de luz. Mas, para isso, as famílias precisam se enquadrar em uma dessas categorias: inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; famílias indígenas ou quilombolas, também do CadÚnico; pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, que não têm conexão com o Sistema Interligado Nacional.
Caso uma família que esteja dentro das condições da Tarifa Social consuma mais do que os 80 quilowatt-hora de energia gratuitos, ela só pagará a conta do que ultraar esse limite.
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