Os parlamentares seguem correndo contra o tempo para terminar de analisar a pauta econômica. Nessa quarta-feira (18/12), a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um dos projetos do pacote de corte de gastos do governo. É o projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, caso as contas públicas fiquem no vermelho. Agora, é a vez do Senado avaliar essa proposta.
A aprovação só foi possível graças a um acordo entre o governo e os deputados, que resultou na revogação da lei do novo seguro obrigatório para acidentes de trânsito. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.
Nesta quinta-feira (19/12) deve ser analisada a parte do corte de gastos que restringe o o ao abono salarial, define novas regras que limitam salários do funcionalismo público e também altera o Fundo da Educação Básica (Fundeb).
Ainda na pauta econômica, nessa quarta-feira (18/12) o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.502 e a possibilidade de saldo negativo nas contas públicas de até R$ 31 bilhões no próximo ano. Agora, os senadores e deputados precisam aprovar o orçamento de 2025.
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