A justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore em 60 dias um plano para a substituição de nomes de ruas e espaços públicos que homenageiam figuras associadas à repressão durante a ditadura militar. A decisão foi proferida na segunda-feira (19/5) pelo juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, e atende a Ação Civil Pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog, em parceria com a Defensoria Pública da União.
A sentença prevê que o processo de renomeação seja feito com transparência, participação da sociedade civil e em consonância com normas internacionais de direitos humanos. A procuradoria geral do município informou, em nota, que não foi notificada sobre a sentença e, tão logo isso ocorra, recorrerá. Diz ainda que a alteração de nomes de vias cabe à Câmara Municipal.
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