Esta semana o Congresso Nacional vai se debruçar sobre pautas econômicas. A expectativa está na definição dos relatores dos projetos do pacote de corte de gastos, enviado pelo governo federal. O regime de urgência para duas medidas já foi aprovado na Câmara. Uma delas modifica as regras de reajuste do salário mínimo e a outra limita a utilização de créditos tributários em caso de deficit nas contas públicas.
O governo tem enfrentado resistência às propostas, principalmente por conta das novas regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Outro tema importante foi a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento, do relatório preliminar do orçamento do próximo ano. O texto prevê uma reserva de quase R$ 39 bilhões para as emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar. O relatório também fixa as receitas e despesas de 2025 em cerca de R$ 6 trilhões.
Em mais uma pauta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu nesta segunda-feira (9/12) o texto da reforma tributária. A ideia é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (11/12). O projeto unifica tributos e define quais produtos farão parte das alíquotas padrão e das diferenciadas, como a do chamado "imposto do pecado", que possui taxas maiores.
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