O orçamento deste ano terá um bloqueio de mais de R$ 31 bilhões, segundo o governo. O congelamento do dinheiro é necessário para equilibrar as contas públicas. Esse anúncio foi feito em conjunto pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que informaram sobre a contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias.
Para chegar a esse cálculo, o governo refez as estimativas de despesas e receitas. Os gastos obrigatórios, especialmente com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão crescendo acima do esperado. A Fazenda também apontou que a falta de uma definição pelo Congresso sobre uma compensação financeira pela desoneração da folha de pagamentos diminuiu a previsão de arrecadação. Outro motivo do congelamento é a necessidade de economia para cumprir a meta fiscal deste ano, na qual o governo espera um resultado primário zero, ou seja, quando o valor da receita é equivalente ao das despesas.
O detalhe do congelamento será apresentado na semana que vem; no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a área social não deve ser afetada: “Nós não estamos fazendo um ajuste fiscal que penaliza a camada mais pobre da população, como era a prática no Brasil. Estamos equilibrando as peças do orçamento de maneira a garantir melhor distribuição de renda e crescimento, além de melhores condições de cumprimento de meta fiscal.”
Justamente para aumentar a arrecadação, o Ministério da Fazenda também anunciou mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre transações de crédito, câmbio e investimentos. Essas são alterações pontuais para cobrar o imposto de grandes investidores que estavam migrando para modalidades de investimento em previdência privada para fugir da tributação. A mudança no IOF também se estende às empresas, com o objetivo de padronizar o que é cobrado das pessoas físicas. Algumas operações de câmbio, como compras em cartões de crédito e débitos internacionais, terão uma alíquota unificada de 3,5%.
Com essas medidas, o governo espera arrecadar mais de R$ 20 bilhões já neste ano.
É importante ressaltar que nada muda para pessoas físicas e para transações atualmente isentas de IOF, como o crédito habitacional, a compra de maquinários e o Fies.
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